Como registrar marcas e patentes

Como registrar idéias, marcas e patentes

Como registrar uma marca?
É recomendável fazer uma busca no banco de dados do INPI antes de fazer um pedido de registro de marca. Caso não haja nenhuma marca igual já existente, é feito o pedido de posse da marca, mediante apresentação do logotipo ou nome a ser registrado. Quatro dias depois, o requerente recebe o protocolo original do pedido de registro da marca. Se tudo estiver ok, é dado o início ao pedido de registro.

É possível registrar três tipos de marcas: marca nominativa (apenas o nome, em caracteres normais), marca figurativa (apenas a figura, sem qualquer letra), e marca mista (um nome com letras estilizadas ou a união de um nome a uma figura). É dado um prazo de 60 dias para que pessoas que se sintam prejudicadas possam manifestar a oposição. Se não houver nenhuma manifestação, o INPI publica a autorização do registro requerido.

Depois desta publicação, é dado um prazo para que o titular pague a taxa relativa à proteção da marca nos primeiros dez anos. É expedido um certificado do registro da marca, com validade de dez anos em todo o território nacional. Em caso de não pagamento, o processo é arquivado.

Após seis meses do recolhimento das taxas, é concedido o direito de utilização da marca, publicado na Revista da Propriedade Intelectual. Abre-se outro prazo de 60 dias para que se alguém se sentir prejudicado, inicie um procedimento para anular o processo. É necessário renovar o registro da marca a cada dez anos. Sempre que houver alterações no estatuto, contrato social ou no quadro de sócios, uma nova procuração deve ser entregue ao INPI.

Toda pessoa que exerce atividade lícita e efetiva pode requerer registro de marca. Quem obtiver o registro de acordo com a Lei da Propriedade Industrial terá a propriedade da marca e o seu uso exclusivo para distinguir seus produtos, mercadorias ou serviços. O registro da marca está assegurado em todo o território nacional.

Como registrar patentes e marcas no exterior?
O órgão responsável por registrar uma patente ou marca internacionalmente é o WIPO (World Intellectual Property Organization). É também aconselhável consultar uma empresa de assessoria em marcas e patentes, que realiza registro no Brasil e exterior. Alguns exemplos são :

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Continuação...

Auto-regulação

Conjunto de normas e procedimentos de fiscalização criados por entidades privadas para fazer cumprir as práticas equitativas de mercado e manter padrões éticos na condução das negociações.
As bolsas de valores e de mercadorias e as entidades de classe que congregam instituições financeiras são as principais fontes de auto-regulação do SFN - Sistema Financeiro Nacional
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SFN - Sistema Financeiro Nacional

Conjunto de instituições e instrumentos financeiros que possibilita a transferência de recursos dos doadores finais para os tomadores finais, e cria condições para que títulos e valores mobiliários tenham liquidez no mercado financeiro.

EnFin. Tomadores finais de recursos são aqueles que se encontram em posição de déficit financeiro: gastam mais do que a sua renda em consumo e/ou investimento.
Precisam do complemento de poupança de terceiros para executar seus planos e atividades, dispondo-se a pagar juros pelo capital que conseguirem.
Doadores finais de recursos são aqueles que se encontram em posição de superávit financeiro: gastam menos do que a sua renda.
As instituições do SFN intermedeiam as relações entre essas pessoas, administrando a oferta dos recursos dos doadores finais para os tomadores finais.

                                                    Organograma



Déficit
1) Resultado negativo em conta de receita menos despesa.
2) resultado negativo em conta de exportações menos importações, ou entradas e saídas de capitais estrangeiros.

déficit em conta corrente
Resultado negativo da conta de exportações menos importações de bens e serviços.

O SFN é dirigido, regulado e fiscalizado por órgãos públicos, conforme este
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